A Moçambique Capitais, accionista fundadora do Moza Banco, contestou publicamente as recentes declarações do Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, sobre o processo de intervenção na instituição bancária. Em comunicado, a empresa afirma que as afirmações do regulador não correspondem aos factos e defende o cumprimento integral das decisões dos tribunais moçambicanos.
Segundo a Moçambique Capitais, o Acórdão n.º 136/2024 do Tribunal Administrativo declarou nulos os actos administrativos praticados pelo Banco de Moçambique durante a intervenção ao Moza Banco, reforçando que, num Estado de Direito, todas as instituições devem respeitar as decisões judiciais.
A empresa também rejeita a alegação de que existia ausência de enquadramento legal para a intervenção de 2016, recordando que, poucos meses antes da medida, o próprio Banco de Moçambique felicitou oficialmente o Moza Banco pelo seu crescimento e consolidação no sistema financeiro nacional.
Outro ponto destacado é a decisão da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não existirem provas suficientes para sustentar acusações de administração danosa contra os antigos gestores da instituição. Além disso, o Tribunal de Polícia anulou as sanções e coimas anteriormente aplicadas pelo regulador.
A Moçambique Capitais defende ainda a realização de uma auditoria forense independente para analisar todas as operações financeiras realizadas entre o Banco de Moçambique, a Kuhanha e o Moza Banco. O objectivo é esclarecer a redução dos depósitos, as alterações no capital social e a eventual diluição da participação dos accionistas fundadores durante o processo de intervenção.
Apesar do diferendo judicial, a empresa garante que o Moza Banco continua a operar normalmente, assegurando que a estabilidade da instituição, os interesses dos clientes e dos parceiros comerciais permanecem salvaguardados. A accionista afirma igualmente estar disponível para colaborar com as autoridades e fornecer toda a documentação necessária para uma solução transparente, legal e financeiramente justa.
O caso continua a marcar o debate sobre a actuação do regulador financeiro em Moçambique e poderá ter novos desenvolvimentos à medida que as decisões judiciais forem sendo executadas.
