PR NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE JUSTIFICAR RECUO NA NOMEAÇÃO DO GOVERNADOR DO BANCO DE MOÇAMBIQUE
O Presidente da República, Daniel Chapo, não estaria obrigado a apresentar uma justificação pública sobre a decisão de recuar, em menos de 24 horas, na nomeação de Waldemar Fernando de Sousa para o cargo de Governador do Banco de Moçambique.
A posição foi apresentada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, segundo o qual a substituição de Waldemar de Sousa por Felisberto Dinis Navalha enquadra-se nos poderes discricionários constitucionalmente atribuídos ao Chefe do Estado.
Impissa defende ainda que o Presidente da República dispõe de competência para nomear ou exonerar, a qualquer momento, determinadas entidades, tendo em consideração as circunstâncias e o interesse do Estado.
A questão, contudo, continua a suscitar debate público, sobretudo em relação à transparência das decisões de nomeação para cargos de elevada responsabilidade institucional, como o de Governador do Banco Central.