⚖️ “Quem acusa tem que provar”
O argumento central é que Mondlane não foi quem efetuou os disparos e que, caso existam elementos que apontem para a sua responsabilidade, estes devem ser apresentados e avaliados em tribunal.
🔎 E os restantes intervenientes?
Wilker Dias questiona igualmente por que razão outros atores ligados aos acontecimentos de 2024 não deveriam ser investigados, caso existam indícios de responsabilidade.
Entre os nomes mencionados na análise está o do então Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, além de outros responsáveis que possam ter participado na definição ou execução das operações policiais durante as manifestações.
A questão colocada é direta: se existem responsabilidades a apurar, os critérios de investigação devem ser aplicados de forma igual a todos os possíveis intervenientes.
🚨 Uso da força também deve ser investigado
Outro ponto levantado está relacionado com as alegações de uso desproporcional da força durante os protestos. Para Dias, eventuais responsabilidades das forças de segurança também devem ser analisadas pelas autoridades competentes, com base em provas e na cadeia de comando.
A investigação, segundo essa perspetiva, não deve limitar-se a um único lado do conflito, mas procurar esclarecer de forma abrangente o que aconteceu, quem tomou determinadas decisões e quem poderá ter responsabilidade pelos resultados.
🗳️ Divergências eleitorais também entram no debate
Wilker Dias levanta ainda questões sobre o processo eleitoral de 2024, incluindo as diferenças verificadas entre os resultados inicialmente divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e os resultados posteriormente validados pelo Conselho Constitucional.
Na sua leitura, estas questões também merecem esclarecimento público, sobretudo porque fazem parte do contexto político que antecedeu as manifestações e a crise pós-eleitoral.
📢 Julgamento com transparência
Outro apelo apresentado é para que o processo judicial decorra com transparência, permitindo que a sociedade conheça as provas, os argumentos do Ministério Público e a posição da defesa.
A eventual existência de provas contra Venâncio Mondlane deve ser analisada pela Justiça. Da mesma forma, qualquer outra pessoa que tenha responsabilidades legalmente demonstráveis deve responder pelos seus atos.
⚖️ Justiça para todos, sem seletividade
O debate vai além da figura de Venâncio Mondlane e coloca em causa a capacidade das instituições de esclarecer, de forma imparcial, todos os acontecimentos que marcaram o período pós-eleitoral.
A questão fundamental é saber se haverá uma investigação abrangente, baseada em provas e com os mesmos critérios para todos os possíveis responsáveis.
Se houver provas contra Mondlane, que sejam apresentadas e avaliadas em tribunal. Se existirem provas contra outros intervenientes, que também sejam chamados a responder perante a Justiça.
🇲🇿 Porque, num Estado de Direito, a Justiça deve ser aplicada com igualdade, transparência e sem seletividade.
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