Moçambique aceita 284 recomendações da ONU sobre direitos humanos
Moçambique aceitou 284 das 292 recomendações apresentadas por Estados-membros das Nações Unidas no âmbito do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU que avalia a situação dos direitos humanos nos países.
A posição foi apresentada pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a 63.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.
As 292 recomendações foram formuladas por 109 delegações durante o diálogo interactivo realizado em Maio de 2026. Após um processo nacional de análise, consulta e concertação, o Governo decidiu aceitar 284 recomendações e tomar nota de outras oito. 0
Segundo o Governo, as recomendações aceites abrangem áreas como o fortalecimento do Estado de Direito, acesso à justiça, igualdade e não discriminação, direitos das mulheres e crianças, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. 1
O Executivo afirma que a adopção do relatório não representa o fim do processo, mas o início de uma nova fase dedicada à implementação dos compromissos assumidos, com participação das instituições do Estado, sociedade civil, academia e parceiros de cooperação.
Entre as prioridades apontadas estão o reforço dos mecanismos nacionais de monitoria dos direitos humanos, o fortalecimento do Estado de Direito e do acesso à justiça, a modernização do sector da Justiça e a melhoria da protecção de crianças, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. 2
O Governo também prevê medidas para reforçar a protecção de crianças afectadas por conflitos e deslocamentos, incluindo em Cabo Delgado, além da melhoria das condições do sistema penitenciário e da promoção de alternativas à privação da liberdade.
Das oito recomendações que não foram aceites, algumas estão relacionadas com a ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e o reconhecimento da jurisdição penal universal. O Governo esclareceu que a decisão de tomar nota dessas recomendações resulta de uma análise jurídica, institucional e social que requer maior diálogo nacional. 3
A ONU destacou que a implementação das recomendações será a etapa central do processo nos próximos anos, defendendo a participação contínua do Governo, sociedade civil, instituições nacionais e parceiros internacionais. 4
