O Estado moçambicano obteve uma nova vitória judicial no Reino Unido, no âmbito do processo relacionado com as chamadas “dívidas ocultas”, que envolve a Privinvest e os sucessores do seu fundador, Iskandar Safa.
A decisão representa mais um desenvolvimento favorável a Moçambique no contencioso judicial em torno da responsabilização dos envolvidos no escândalo financeiro que causou elevados prejuízos ao país.
Tribunal rejeita recurso da família Safa
Segundo informações avançadas por uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), a justiça britânica rejeitou o recurso apresentado pelos herdeiros de Iskandar Safa contra uma decisão de primeira instância, proferida em Junho de 2025.
A decisão anterior determinava a inclusão dos sucessores do empresário no processo, permitindo que fossem chamados a responder pelas obrigações relacionadas com o ressarcimento do Estado moçambicano, após a morte de Safa, ocorrida entre a fase de julgamento e a leitura da sentença.
A família contestava a sua responsabilização, alegando que a viúva e os filhos não tinham ligação directa aos acontecimentos que levaram à contratação dos empréstimos associados às dívidas ocultas.
No entanto, o tribunal não acolheu os argumentos apresentados e condenou os sucessores ao pagamento de mais de 150 mil dólares norte-americanos à parte moçambicana.
Condenação de 1,9 mil milhões de dólares
Este novo desenvolvimento surge depois de a Privinvest ter perdido o recurso principal relacionado com a sentença de 29 de Julho de 2024, que determinou o pagamento de 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano.
De acordo com as informações divulgadas, a decisão relativa ao recurso principal manteve-se após a falta de prestação da caução exigida no processo.
Moçambique procura recuperar activos
A mesma fonte da Procuradoria-Geral da República, citada pela TV Miramar, assegurou que já decorrem diligências judiciais e extrajudiciais destinadas ao rastreio e à recuperação de activos relacionados com o caso.
O objectivo é identificar bens e recursos que possam ser recuperados para garantir o ressarcimento do Estado, no âmbito de um dos maiores escândalos financeiros da história recente de Moçambique.
Um processo com impacto para o país
O caso das dívidas ocultas continua a representar um desafio para as finanças públicas e para a responsabilização dos envolvidos. A recuperação dos valores reclamados pelo Estado é uma das questões centrais deste longo processo judicial.
A nova decisão em Londres constitui mais um passo favorável à posição de Moçambique, embora o rastreio e a recuperação efectiva dos activos continuem a ser etapas fundamentais para que o país possa reaver os valores em causa.
